STF VOTA A LEGALIZAÇÃO

 

 

Barroso foi o terceiro ministro do Supremo a dar voto a favor da descriminalização da droga no Brasil; ninguém votou contra

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Ao fim da sessão em que votou favoravelmente à descriminalização da posse de maconha para uso pessoal, o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso afirmou que a discussão é uma experiência pela qual o país precisa passar para discutir novas políticas públicas.

Em seu voto, Barroso restringiu a descriminalização apenas para a maconha, ao contrário do que fizera Gilmar Mendes, que votou pela abrangência geral a todas as drogas atualmente ilícitas.

“Essa é uma matéria delicada. Acho que a descriminalização e eventual legalização da maconha pode ser uma experiência que o país precise fazer porque a política de repressão não funcionou”, disse Barroso ao iG. “As implicações da descriminalização de outras drogas, como o crack, são diferentes.”

Barroso destacou que é delicado tratar o tema por ser algo que não se pode teorizar antes de se aplicar. “O grande problema do Direito é que a gente não pode fazer experiências em laboratório, tem de fazer experiências na vida real, e acho que isso deve ser no passo a passo”, analisou. “Acho melhor fazer a descriminalização da maconha, ver os resultados que isso produz e, a partir daí, avaliar uma política pública a seguir.”

O ministro destacou que sua pesquisa sobre o tema foi focada na maconha por causa do recurso sob apreciação do Plenário do STF. A origem do recurso é a defesa de Francisco Benedito de Souza. Em 2009, ele assumiu ser dono das 3 gramas de maconha encontrados durante inspeção no Centro de Detenção Provisória de Diadema, Região Metropolitana de São Paulo, e acabou sendo enquadrado no artigo 28 da Lei Antidrogas.

“Acho que é uma posição de prudência. Primeiro, a sociedade brasileira tem muitas dúvidas nessa matéria. E eu, em relação à maconha, estou muito convencido de que é uma má política pública a criminalização”, declarou Barroso. “Vamos fazer uma experiência. Em matéria de Direito de políticas públicas, tem de ser feita com pessoas, de carne, osso e sentimentos. Quando a gente lida com gente, temos de ter cuidado.”

Fonte: IG Último Segundo – 10/09/2015

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